A Fundação Getulio Vargas e a Adam Smith International Limited (ASI) desenvolveram estudos sobre transição energética e economia voltada para o baixo carbono no Brasil. Os temas discutidos nos estudos são distribuição de recursos energéticos para a população de baixa renda, modelos de negócios para geração solar fotovoltaica para essa mesma população, cadeia de valor do biodiesel e o regime de créditos de descarbonização (CBIOs), tarifas no processo de abertura de mercado, entre outros exemplos.
Esses estudos permitiram propor inovações em medidas regulatórias para o sistema elétrico brasileiro, considerando aspectos de inclusão social e equidade de gênero.
Conclusões
Uma das conclusões apresentadas no estudo foi que, para que os custos residuais não recaiam sobre os consumidores da baixa tensão, principalmente aqueles em maior vulnerabilidade socioeconômica, é preciso reconhecer a importância de uma correta alocação de custos e o tratamento das perdas e da inadimplência, para evitar aumento de custos para este segmento.
Os estudos indicam que uma abertura desordenada promoverá impactos tarifários consideráveis, resultantes da redução do mercado e da queda de arrecadação das distribuidoras reguladas. Isso também resulta em elevação de inadimplência e pior na qualidade de distribuição de eletricidade.
Outra questão pontuada pela FGV foram as perdas não técnicas (PNT), associadas particularmente ao furto de energia. Este problema apresenta níveis relevantes em algumas concessionárias no país e as distribuidoras são responsáveis pela gestão da rede elétrica e dos medidores, devendo assim investir em tecnologias para reduzir o problema de PNT.
No que se refere ao biodiesel, é necessário estabelecer um novo modelo de comercialização para garantir o controle de qualidade, formação adequada de preços e atendimento à mistura obrigatória. Além disso, os estudos concluíram a necessidade de definição de um marco regulatório para estabelecer a participação do diesel verde na matriz energética nacional, promovendo a eficiência energético-ambiental e reduzindo preços ao consumidor.
