Um relatório feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) aponta falhas de gestão, atrasos e problemas de fiscalização da Fundação Nacional do Índio (Funai) em processos sobre licenciamentos de obras que atingem terras e comunidades indígenas.
Entre as razões de tais problemas estão a falta de mão de obra suficiente e de normatização, além de regulamentos defasados. Uma das conclusões do relatório diz que uma atuação insuficiente da Funai pode “acarretar prejuízos por vezes irreparáveis para os povos indígenas, bem como pode resultar na degradação da biodiversidade da região, em danos ambientais e no enfraquecimento da tradição cultural indígena”.
Consequências
Tudo isso impacta os processos ambientais sob diferentes aspectos como prazo e qualidade de análises. Outro fator relevante são as diferentes atuações de órgãos ambientais dependendo do município ou estado. E muitos deles não acionam a Funai para realizar as análises que cabe à fundação.
A entrada tardia da Funai dificulta o desenvolvimento de estudos técnicos e análises capazes de barrar muitos empreendimentos no início. Na prática, isso dificulta o impedimento de muitas obras irregulares ou com impactos negativos.
Outro problema se refere a planilhas e processos duplicados, o que dificulta a gestão pela Funai. Isso ocorre devido a falhas das ferramentas utilizadas no controle da gestão. Por fim, também foram vistos aspectos críticos sobre os Planos Básicos Ambientais do Componente Indígena (PBA-CI).
Esses são documentos entregues pela empresa responsável pelo empreendimento e detalham programas e ações para reduzir ou compensar os impactos das obras. Tais como preservação de mata nativa ou implementação de alternativas econômicas sustentáveis para comunidades tradicionais afetadas.
As descrições nestes Planos costumam provocar conflitos entre povos indígenas e empresários. E a fiscalização acaba restrita a documentos produzidos pelos próprios empreendedores e/ou muito tempo após a entrega dos relatórios. Na prática, isso dificulta a reversão de uma obra ou situação prejudicial a tais comunidades.
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