O Parlamento Europeu acaba de aprovar um pacote de leis para reformar o mercado de carbono na União Europeia (UE). Este projeto é considerado essencial para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e as mudanças climáticas como um todo.
Para cobrir as suas emissões de dióxido de carbono (um dos principais gases responsáveis pelo efeito estuda), as companhias de energia elétrica agora devem comprar licenças de emissão no Mercado Europeu de Cotas de Emissões (ETS). Estas cotas foram criadas em 2005 e se aplicam a 40% das emissões no continente.
Para incentivar a redução da emissão pela indústria, as cotas totais criadas pelos Estados diminuem ao longo do tempo. A ideia é que, nos próximos anos, haja a extensão do mercado de carbono para outras áreas como o setor marítimo, voos intraeuropeus, incineradoras de resíduos e caleifação de edifícios.
Tarifa e Fundo Social contra mudanças climáticas
Adicionalmente, aA reforma adotada também prevê o pagamento de uma espécie de tarifa. Ela se refere à compra de certificado de emissão de carbono. Esta tarifa é destinada às empresas importadoras de produtos para a UE que excederem o limite imposto para emissão de gases de efeito estufa.
A previsão é que esta tarifa entre em vigor em outubro de 2023 e seja aplicada a todo o bloco a partir de 2026. Nesse sentido, o Parlamento Europeu espera arrecadar mais de 14 bilhões de euros por ano – ou 75,4 bilhões de reais na cotação atual).
Por fim, o pacote de leis inclui ainda um Fundo Social para o Clima (FSC). Ele será destinado ao apoio de microempresas e famílias em situação de vulnerabilidade na transição energética. O FSC deve passar a operar em 2026. Hoje, a UE é coletivamente o terceiro maior emissor mundial de dióxido de carbono.
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